1. Identificacao do vendedor
Estes Termos regem o uso da plataforma Parkeo, oferecida por Parkeo [nome legal do vendedor a preencher] ("Parkeo", "nos"). Ao utilizar a plataforma voce ("usuario") celebra um contrato diretamente com o Parkeo e concorda integralmente com estes Termos.
2. Aceitacao
A continuidade do acesso, cadastro ou pagamento na plataforma implica aceite integral destes Termos, da Politica de Privacidade e da Politica de Reembolso. Se voce nao concorda, deve interromper o uso.
Voce declara ter capacidade legal para contratar e, quando atuar em nome de uma empresa, possuir poderes para vincula-la.
3. Descricao do servico
O Parkeo e uma plataforma SaaS de gestao de estacionamentos que conecta motoristas, operadores e redes multi-tenant, oferecendo reservas, check-in, OCR de placas, cupons, campanhas, relatorios, integracao com meios de pagamento e assinaturas recorrentes por plano.
4. Cadastro e credenciais
Voce e responsavel pela veracidade dos dados fornecidos, pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada sob sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso indevido.
5. Uso aceitavel
Voce concorda em nao utilizar a plataforma para:
- Atividades ilegais, fraudulentas, spam ou lavagem de dinheiro.
- Violacao de direitos de propriedade intelectual, marcas ou privacidade de terceiros.
- Introducao de malware, engenharia reversa, scraping massivo, testes de intrusao nao autorizados ou qualquer interferencia na integridade e seguranca do servico.
- Revenda, sublicenciamento ou distribuicao nao autorizada do servico.
6. Propriedade intelectual
O software, marca, layouts, textos e documentacao do Parkeo pertencem exclusivamente ao vendedor. Concedemos a voce uma licenca limitada, nao-exclusiva, revogavel e intransferivel para uso da plataforma dentro do plano contratado. Voce mantem a titularidade dos dados que insere.
7. Pagamentos, assinaturas e Merchant of Record
Nosso processo de pedidos e realizado pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle e o Merchant of Record de todos os pedidos e oferece atendimento ao cliente, gestao de faturas, impostos e devolucoes.
Termos de pagamento, tributos, ciclo de cobranca, renovacao e cancelamento sao regidos tambem pelos Buyer Terms da Paddle. Assinaturas sao renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento previo realizado no painel do usuario.
8. Nivel de servico e disponibilidade
Empregamos esforcos razoaveis para manter a plataforma disponivel, porem nao garantimos operacao ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer janelas de manutencao, indisponibilidades de terceiros (provedores de nuvem, gateways de pagamento) e eventos de forca maior.
9. Suspensao e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de: violacao material destes Termos, inadimplencia, risco de fraude ou seguranca, decisao de autoridade competente ou violacoes repetidas de politicas. Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento atraves do painel ou por solicitacao ao suporte.
10. Limitacao de responsabilidade
Na maxima extensao permitida pela lei aplicavel, nossa responsabilidade agregada por qualquer reclamacao decorrente do uso da plataforma nao excedera o valor efetivamente pago por voce nos 12 meses anteriores ao evento. Nao respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de negocios. Nao se excluem responsabilidades por dolo, fraude ou nas hipoteses vedadas por lei.
11. Indenizacao
Voce se compromete a indenizar o Parkeo por reivindicacoes de terceiros decorrentes do uso indevido da plataforma, do conteudo inserido ou do descumprimento destes Termos.
12. Alteracoes
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes materiais serao comunicadas pelo painel e/ou por e-mail com antecedencia razoavel.
13. Lei aplicavel e foro
Estes Termos sao regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicilio do vendedor para dirimir controversias, salvo disposicao legal em contrario (por exemplo, relacoes de consumo).
14. Contato
Duvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@parkeo.app.